The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

The Brazilian Parliament is called National Congress. Besides the prerogative of making laws, the National Congress is responsible for the oversight of every accounting, financial and budgetary ...

Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em vários formatos ...

Coleção publicada pela Imprensa Nacional. Inclui Cartas de Leis, Alvarás e outras normas.

Nosso Programa de Estágio é destinado a estudantes universitários que tenham interesse em trabalhar na Câmara dos Deputados. Aqui, você terá a chance de explorar diferentes áreas de atuação, colaborar ...

A Câmara dos Deputados apresenta, no período de 19 de fevereiro a 19 de março, no Corredor Tereza de Benguela, a mostra Pequim+30 e a Igualdade de Gênero no Parlamento Brasileiro. A exposição celebra ...

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.091, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 18 de ...

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento ...

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 901, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 16 de setembro de 2015, a autorização ...

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 18 de novembro de 2012, a autorização ...

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 2.979, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 28 de agosto de 2013, a autorização ...

Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 2.631, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 5 de maio ...