The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

The Brazilian Parliament is called National Congress. Besides the prerogative of making laws, the National Congress is responsible for the oversight of every accounting, financial and budgetary ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Protocolo Facultativo à Convenção ...

Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em vários formatos ...

Pesquise reuniões de comissões ou sessões do Plenário e acesse a íntegra em vídeo, áudio e texto. Você também pode ver a lista dos convidados para o debate, a lista dos deputados presentes, a pauta e ...

O exame precisa ser colhido duas horas após o início do almoço. Não coma nem beba no período entre o término do almoço e a coleta do exame. Se você também for fazer exame de glicemia em jejum e não ...

Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados tem o prazer de informar que o Relatório de Atividades de 2024 está disponível para consulta pública. O relatório ...

Art. 1º Fica determinado que, em todos os Plenários da Câmara dos Deputados, somente será permitida a permanência e circulação de pessoas que estejam adequadamente trajadas, conforme previsto nos Atos ...

Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos Plenários de Comissões. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições ...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Extinção - Criação - Primeira Suplência dos Secretários. Gabinete - Assessor Técnico - ...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Extinção - Criação - Segunda-Secretaria. Gabinete (GAB/2SEM) - Secretário Particular - ...